Mudar o regime sucessório vigente no Brasil é urgente (parte 2)

2019-03-19T14:39:26+00:0019/03/2019|

O Conjur publicou a segunda parte do artigo do nosso Consultor CARLOS ALBERTO GARBI. Acompanhe.

Mudar o regime sucessório vigente no Brasil é urgente (parte 2)

Por Carlos Alberto Garbi

Em continuidade à primeira parte deste artigo, publicada na semana anterior, procuramos demonstrar agora os efeitos negativos do regime sucessório vigente e formular algumas proposições para a sua mudança.

A solução encontrada hoje no direito sucessório brasileiro admite que o cônjuge, ou o companheiro, que viveu um curto relacionamento antes da morte do outro, se legitime a receber a herança em igualdade de condições com os filhos do morto. Em favor do cônjuge e do companheiro ainda se reconhece o direito de habitação sem limitação de tempo. Como afirma Pasquale Laghi, não se mostra adequado tratar igualmente o companheiro de um dia e aquele de uma vida. […]